Adolescentes queimados vivos

Um crime bárbaro

que clama a Deus por Justiça

    No final da manhã de sexta-feira - 25 de maio de 2018 - no Centro de Internação Provisória (CIP) para menores do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa em Goiânia, 9 adolescentes morreram queimados vivos e 1 ficou gravemente ferido com 90% do corpo queimado. A notícia foi amplamente divulgada nos Meios de Comunicação e chocou a todos e a todas nós.

Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, afirmou que a situação do CIP é “calamitosa” e que, em qualquer momento, uma tragédia estava prestes a acontecer. A Defensora Pública destaca: “O Centro de Detenção para menores infratores está localizado em um local que por si só é inadequado e inconstitucional: um Batalhão da Polícia Militar. O que aconteceu lá foi uma omissão do Estado em relação à condição dos menores”.

    Tiago Gregório Fernandes, Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Defensoria de Infância e Juventude, afirmou que a estrutura do CIP é inadequada e deficitária e que, dos nove adolescentes que morreram, somente um estava em situação provisória. O Defensor Público declara: “O fato é lamentável e compadecemos em relação aos adolescentes e suas famílias”. E ainda: “Falta projeto pedagógico e ações de aprendizagem. Os adolescentes têm direito a 15 minutos de banho de sol, enquanto adultos em regime fechado tem direito a duas horas”.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a Defensoria Pública entrou em 2013 com ação civil pública, determinando que, no CIP, as vagas para internos fossem limitadas. O Poder Público não acatou a determinação e a superlotação continuou (e continua até hoje). A capacidade máxima daquele Centro - em condições muito precárias - é para 50 internos e, nos últimos dias, esse número chegou a quase 100.

Roberto Serra, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, garante que a situação de descaso em relação aos adolescentes infratores será exposta em breve aos Órgãos Internacionais de Direitos Humanos. Afirma: “Iremos trabalhar junto e iremos denunciar esse problema” (cf. Diário da Manhã, 26 de maio de 2018, p. 3)

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2012 previa a desativação do CIP do Jardim Europa e a construção de uma nova unidade para a internação provisória de adolescentes infratores para 2013. Nada disso foi cumprido. É lamentável! É uma total falta de interesse! Cuidar de adolescentes infratores não dá lucro!

Conforme disse Bárbara Cruvinel, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, a morte dos adolescentes, foi “uma tragédia anunciada”; e - acrescento eu - foi um crime bárbaro que clama a Deus por justiça. Os menores estavam sob a tutela do Estado e o responsável por esse crime bárbaro é o Estado. Os adolescentes infratores e os presos em geral são tratados como lixo humano. O CIP e o Presídio são depósitos desse tipo de lixo. Que vergonha para Goiás!

Pensemos na angústia e na dor das mães desses adolescentes mortos, queimados vivos. Quanta insensibilidade! Quanta irresponsabilidade!

Apesar de muitos cristãos e cristãs terem manifestado sua indignação profética pela morte dos adolescentes queimados vivos (a Igreja somos todos os cristãos e cristãs), é com muita dor no coração que - enquanto ser humano e homem de fé - reconheço (e de minha parte, como membro dessa Instituição, peço perdão): a Arquidiocese de Goiânia não fez nenhuma Nota Oficial - para ser lida nas Comunidades e Paróquias - denunciando a irresponsabilidade do Poder Público, que trata os menores infratores como lixo humano e manifestando sua solidariedade às famílias dos adolescentes mortos, queimados vivos: uma verdadeira barbárie.

Infelizmente, a Arquidiocese de Goiânia (já foi bem diferente e - em breve - se Deus quiser voltará a sê-lo) é hoje uma Igreja que - para não ficar de mal com os poderosos, que são opressores do povo, mas que, para a sociedade capitalista e, às vezes, até para a Igreja, são “pessoas de bem” e fazem “leituras” nas Missas - lava as mãos (como Pilatos) e trai Jesus nos “adolescentes infratores”, nos pobres e nos descartados da sociedade (como Judas). Os responsáveis por esse pecado de omissão terão que prestar conta a Deus!

A vida precisa ser defendida não somente antes do nascimento, sendo contra os abortos “biológicos” (embora sabendo entender - sem condenar - as situações dramáticas nas quais muitas vezes o aborto acontece), mas também depois do nascimento, sendo contra os abortos “sociais”. Quantas crianças de 0 a 5 anos de idade - por falta de mínimas condições de vida - são vítimas do aborto “social”, institucionalizado e legalizado pelo “sistema econômico iníquo” no qual vivemos (uma sociedade perversa que sistematicamente aborta suas crianças). Quantas pessoas - adolescentes e idosos - são vítimas do aborto “social”, excluídas e descartadas como lixo humano por esse mesmo sistema.

Pergunto: será que nós, pela nossa omissão (que sempre procuramos justificar) não somos também - às vezes - coniventes com essa situação de injustiça e de pecado social?

Defender a vida antes do nascimento e não defendê-la também depois do nascimento é hipocrisia, é farisaísmo.

Faço, mais uma vez, um apelo aos advogados e às advogadas da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) de Goiás para que - num trabalho de voluntariado - deem assistência jurídica às famílias dos adolescentes mortos, vítimas do descaso do Poder Público, para que o Estado seja obrigado a pagar uma indenização às famílias dos adolescentes queimados vivos. A indenização não os trará de volta ao convívio familiar, mas é o mínimo que pode ser feito.

Na partilha fraterna da dor, manifesto minha total solidariedade e meu sincero apoio aos pais (mães e pais) e familiares dos adolescentes mortos. Sintam sempre a presença deles em sua vida, agora felizes na casa do Nosso Pai (que é Nossa Mãe também). Contem com minhas orações. Um grande abraço de irmão.

Por fim - como discípulos e discípulas de Jesus de Nazaré - lembremos as palavras de Dom Helder Câmara: “Não deixem a profecia cair!”.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 30 de maio de 2018

PJMP: em tempo de Congresso

De 9 a 13 de julho próximo teremos a alegria - que é uma grande graça de Deus - de acolher na Paróquia Nossa Senhora da Terra (Arquidiocese de Goiânia) o 5º Congresso Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), com o tema “Águas e profecias: luzes no Meio Popular gerando vidas” e com o lema “Juventude e seu protagonismo, resistência e liberdade”.  

O 5º Congresso - com muita fé, ternura e resistência - faz a memória e celebra os 40 anos de caminhada da PJMP, que “nasceu em 1978 no Recife (PE), carregando na história do seu surgimento as sementes jogadas pela Juventude Operária Católica (JOC) destruída pela ditadura com o golpe civil-militar de 1964. Um acontecimento marcante do seu nascimento foi o Encontro realizado em 09 de julho de 1978, reunindo animadores dos grupos de jovens do Meio Popular do Recife, remanescentes da JOC”.

Em Puebla, “Dom Hélder Câmara apresentou a proposição, aprovada na Conferência, de uma Pastoral de Juventude por meio social” (http://www.pjmp.org/historia).

Queremos desenvolver “uma Pastoral de Juventude que leve em conta a realidade social dos jovens de nosso continente; atenda ao aprofundamento e crescimento da fé para a comunhão com Deus e os seres humanos; oriente a opção vocacional dos jovens; lhes ofereça elementos para se converterem em fatores de transformação e lhes proporcione canais eficazes para a participação ativa na Igreja e na transformação da sociedade” (Puebla, 1187).

    Hoje, infelizmente, muitas de nossas Igrejas esqueceram a dimensão profética do Evangelho e o ensinamento de Puebla; não querem enfrentar os reais desafios da juventude que são conflitivos (como, aliás, toda a sociedade é conflitiva); preferem uma Pastoral da Juventude genérica, alienada e que não incomoda ninguém. Jogam - por assim dizer - todos os jovens e todas as jovens num saco só, chamado “Setor Juventude”, acabando assim com as Pastorais da Juventude específicas.

    A PJMP é “a expressão viva do Evangelho de Cristo, o jovem de Nazaré encarnado no meio do povo, ao lado do povo, junto do povo. É espaço de acolhida, afeto e carinho. É a casa do diálogo, do respeito da diversidade de cor, raça, cultura e religião. Bebe da fonte da Teologia da Libertação, da luta dos mártires e dos Movimentos Sociais Populares”.  

Ela “tem como centro de sua missão o testemunho e as atitudes de Jesus Cristo, o libertador e transformador do meio em que vive, não o Cristo dos altares luxuosos, ou o Cristo das nuvens que se vinga, pune, exclui, se distancia do seu povo. O Cristo que a PJMP segue é um Cristo revolucionário, que não aceita as injustiças e não se cala diante das adversidades de seu tempo. A espiritualidade da PJMP é uma espiritualidade profética e missionária, de anúncio e denúncia” (http://www.pjmp.org/40-anos-de-pjmp-uma-reflexao-sobre-caminhada).

O Papa Francisco faz um caloroso pedido aos jovens: “Peço que vocês sejam revolucionários, que vão contra a corrente; peço que se rebelem, que se rebelem contra esta cultura do provisório que, no fundo, crê que vocês não são capazes de assumir responsabilidades, crê que vocês não são capazes de amar de verdade. Eu tenho confiança em vocês, jovens, e rezo por vocês. Tenham a coragem de ‘ir contra a corrente’. E tenham também a coragem de ser felizes!” (Jornada Mundial da Juventude. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2013).

Sábado passado, dia 19 do mês corrente, das 16 às 19h, na Paróquia Nossa Senhora da Terra, realizamos uma “Roda de Conversa” sobre o tema e o lema do Congresso. Participaram jovens da PJMP e outras pessoas.

Logo em seguida, celebramos, num clima de muita fé e de muito compromisso com a vida, a Missa de Pentecostes, na qual - sob as luzes do Espírito Santo - lançamos oficialmente o Congresso.

Os e as jovens da PJMP e todos e todas que apoiamos e participamos ativamente de sua caminhada, no Brasil inteiro, estamos agora “em tempo de Congresso”.

Pedimos à Santíssima Trindade - a melhor Comunidade - que nos dê a graça de vivermos intensamente esse tempo, com muita dedicação e com muito amor, para que o Congresso seja realmente um novo Pentecostes e os jovens - em torno de mil, vindos de todos os cantos do Brasil - voltem para suas Comunidades como verdadeiros discípulos missionários e discípulas missionárias de Jesus de Nazaré, como profetas e profetisas da vida, anunciando com a palavra e, sobretudo, com o testemunho, sua Boa Notícia, que é a sociedade do Bem-viver e Bem-conviver, que é Reino de Deus na história do ser humano e do mundo.

Construam conosco o 5° Congresso Nacional da PJMP e oremos juntos!

Oração do 5º Congresso Nacional da PJMP em:

 http://www.pjmp.org/subsidio/oracao-do-5o-congresso-nacional-da-pjmp.

 Endereço do Congresso: Paróquia Nossa Senhora da Terra. Av. do Povo, Q. 117, L. 17 e 18 - Jd. Curitiba III - 74480-800 - Goiânia - GO - Tel. (62) 3595-0442.

(Para aprofundar o tema e o lema do 5º Congresso e acompanhar as notícias a respeito do mesmo, acessem: www.pjmp.org)

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 23 de maio de 2018

Medellín em gotas: 8ª- Processo de socialização

A respeito do processo de socialização - na Carta Encíclica “Mãe e Mestra” de 1961 - o Papa São João XXIII escreve: “A socialização é um dos aspectos característicos da nossa época. Consiste na multiplicação progressiva das relações dentro da convivência social, e comporta a associação de várias formas de vida e de atividade, e a criação de instituições jurídicas. O fato deve-se a multíplices causas históricas, como aos progressos científicos e técnicos, à maior eficiência produtiva e ao aumento do nível de vida” (59).

A socialização - continua a Carta - “é simultaneamente efeito e causa de uma crescente intervenção dos poderes públicos, mesmo nos domínios mais delicados, como os da saúde, da instrução e educação das novas gerações, da orientação profissional, dos métodos de recuperação e readaptação dos indivíduos de algum modo menos dotados. Mas é também fruto e expressão de uma tendência natural, quase irreprimível, dos seres humanos: tendência a associarem-se para fins que ultrapassam as capacidades e os meios de que podem dispor os indivíduos em particular. Esta tendência deu origem, sobretudo nestes últimos decênios, a grande variedade de grupos, movimentos, associações e instituições, com finalidades econômicas, culturais, sociais, desportivas, recreativas, profissionais e políticas, tanto nos diversos países como no plano mundial” (60).

A socialização assim entendida “torna possível satisfazer muitos direitos da pessoa humana, especialmente os chamados econômicos e sociais, por exemplo, o direito aos meios indispensáveis ao sustento, ao tratamento médico, a uma educação de base mais elevada, a uma formação profissional mais adequada, à habitação, ao trabalho, a um repouso conveniente e à recreação. Além disso, através da organização cada vez mais perfeita dos meios modernos da comunicação - imprensa, cinema, rádio e televisão (hoje podemos acrescentar: telefone celular, internet e redes sociais) - permite-se a todos de participar nos acontecimentos de caráter mundial” (61).

Para conseguir isso, “requer-se, porém, que as autoridades públicas se tenham formado, e realizem praticamente, uma concepção exata do bem comum; este compreende o conjunto das condições sociais que permitem e favorecem nos seres humanos o desenvolvimento integral da personalidade” (65).

O Concílio Vaticano II, na Constituição Pastoral “A Igreja no mundo de hoje”, refere-se também ao processo de socialização, afirmando: “Multiplicam-se sem cessar as relações do ser humano com os seus semelhantes, ao mesmo tempo que a própria socialização introduz novas ligações, sem no entanto favorecer em todos os casos uma conveniente maturação das pessoas e relações verdadeiramente pessoais (‘personalização’)” (6).

A respeito do processo de socialização, a II Conferência Episcopal Latino-americana e Caribenha de Medellín - ainda no documento “Justiça” (o primeiro) - retoma (a partir da realidade Latino-americana e Caribenha) o ensinamento da Carta Encíclica “Mãe e Mestra” e da Constituição Pastoral “A Igreja no mundo de hoje”.

Afirma: “A socialização compreendida como processo sociocultural de personalização e de solidariedade crescente (reparem: personalização e solidariedade crescente), nos induz a pensar que todos os setores da sociedade, mas, nesse caso, principalmente o setor econômico-social, deverão superar, pela justiça e fraternidade (reparem novamente: pela justiça e fraternidade), os antagonismos, para se transformarem em agentes do desenvolvimento nacional e continental”.

E declara: “Sem esta unidade, a América Latina não conseguirá livrar-se do neocolonialismo a que está submetida, nem, em consequência, realizar-se com liberdade, com suas características próprias, no campo cultural, sociopolítico e econômico”.

A Conferência reconhece o papel fundamental do processo de socialização em curso na América Latina e no Caribe para a educação social, a conscientização, a transformação das estruturas e a prática da justiça. A Conferência “tem plena consciência de que o processo de socialização, desencadeado pelas técnicas e meios de comunicação social, faz destes um instrumento necessário e muito apto à educação social, à conscientização de acordo com a transformação de estruturas e à vigência da justiça”.

O processo de socialização abre caminhos concretos para que o projeto de vida do Evangelho - a Boa-Notícia de Jesus de Nazaré - aconteça cada vez mais na história do ser humano e do mundo. Esse projeto - que muitas vezes foi e continua sendo interpretado de maneira meramente espiritualista, individualista, intimista e a-histórica - é o mais revolucionário possível, é um projeto radicalmente humano. Nesse projeto, histórico e meta-histórico ao mesmo tempo (o Reino de Deus), todos e todas somos filhos e filhas do mesmo Pai-Mãe, irmãos e irmãs em Cristo, iguais em dignidade e valor e chamados/as a viver em Comunidade.

“Todos/as que abraçavam a fé (seguiam Jesus de Nazaré) eram unidos/as e colocavam em comum todas as coisas, vendiam suas propriedades e seus bens e repartiam o dinheiro entre todos/as, conforme a necessidade de cada um/uma (reparem mais uma vez: conforme a necessidade de cada um/uma)” (At 2,44-45).

Não é esse o verdadeiro socialismo comunitário, o verdadeiro comunismo? Não está na hora de - os cristãos e cristãs que somos e nossas Igrejas - nos libertarmos totalmente das influências desumanas e antievangélicas do imperialismo, do feudalismo e do capitalismo, que absorvemos - às vezes de maneira inconsciente - na nossa maneira de viver e que, farisaicamente, tentamos justificar? Não está na hora de vencermos a tentação do poder hierárquico, inclusive eclesiástico, que sempre procuramos legitimar em nome de Deus? Não está na hora de exigirmos - na organização social de nossas Igrejas - mudanças profundas, não só conjunturais, mas também e sobretudo estruturais.

Enfim, não está na hora de voltarmos às fontes e - unidos/as a todas as pessoas de boa vontade, que lutam pela mesma causa - construirmos o projeto de vida do Evangelho, que na realidade é o Projeto Popular? O processo de socialização não nos deve levar a viver esse projeto de forma cada vez mais radical? Pensemos!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 16 de maio de 2018

Laura Cibelly: vítima da “pena de morte” na Saúde

Companheiros e companheiras de caminhada, que participam ativamente do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Locais de Saúde de Goiânia afirmam que a atual Secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, está empenhada num trabalho sério que visa melhorar o SUS de Goiânia, defendendo a autonomia da Secretaria e não aceitando interferências políticas interesseiras. Pela confiabilidade das pessoas que dão o testemunho, acredito que seja verdade e - nesse trabalho - a Secretária, com sua equipe, merece todo nosso apoio.

É, porém, absolutamente necessário fazer - sem mais demora - a distinção entre a busca de melhoramento do SUS (que deve ser permanente) como sistema de atendimento diário à saúde da população - e os casos de emergência e urgência. Nesses casos, todas as discussões devem ser deixadas para depois e - tendo em mãos o parecer médico, dizendo que se trata de um caso de urgência urgentíssima - a única coisa que o Poder Público precisa fazer é atender imediatamente, mesmo que seja em hospitais privados e a pagamento.

A Secretaria Municipal de Saúde deve ter - em seu orçamento - uma verba reservada para esses casos. As obras podem esperar, mas a vida não espera. A salvação de uma vida em situação de emergência e urgência deve estar sempre em primeiro lugar. Não dá mais para tolerar - sem profunda indignação - a frieza com que se aceita a morte de tantas vítimas inocentes, inclusive crianças, come se fosse uma coisa normal.

Nos casos de emergência e urgência, a falta de atendimento ou a demora no atendimento é crime de omissão de socorro que, na prática (mesmo que não seja na teoria), legaliza e institucionaliza a “pena de morte”. O Poder Público - do ponto de vista não somente ético, mas também jurídico - é responsável por essa omissão e deve ser processado, julgado, condenado e obrigado a pagar uma indenização à família das vítimas.

Todos sabemos que as vítimas inocentes da “pena de morte” na Saúde, legalizada e institucionalizada, são sempre pessoas pobres, sobretudo crianças e idosos/as, Para os ricos nunca faltam vagas na UTI dos hospitais. Nunca se ouviu falar que um rico morreu por falta de vaga em UTI.

Um dos últimos casos, amplamente noticiado, é o de Laura Cibelly, que nasceu em 23 de abril último, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, no Setor Vila Nova.

“Bebê morre após luta por UTI”. “A menina Laura Cibelly sofria de uma cardiopatia e precisava com urgência de um leito especializado. Vaga foi disponibilizada após ação da Defensoria Pública, mas ela não resistiu” (O Popular, 30/04/18, p. 15 - Manchete: título e subtítulo).

Laura peregrinou por vários hospitais de Goiânia e - mesmo diante do parecer dos médicos que “apontavam para a necessidade urgente de que ela fosse levada para uma UTI cardíaca, pois seu estado era gravíssimo” - só no dia 28 (em resposta a uma requisição feita no dia anterior), a família conseguiu uma liminar na Defensoria Pública “para que os bens da Prefeitura fossem bloqueados a fim de garantir que a cirurgia fosse realizada na rede privada, já que não havia profissionais aptos na rede pública”. No dia 29, “Laura conseguiu um leito no Instituto Goiano de Pediatria (Igope), no Parque Amazônia, onde faleceu” (Ib.). Infelizmente, era tarde demais!

Com muita dor no coração, pergunto: Precisava de tudo isso!? Não é cruel demais!? Não é uma injustiça que clama diante de Deus!? Não é uma vergonha para Goiânia!? Todos e todas sabemos que, se Laura fosse filha de ricos, estaria viva.

Manifesto a minha total solidariedade aos pais e familiares de Laura. Que Deus dê muita força para vocês, que sintam sempre a presença de Laura na vida de vocês e que ela - feliz na casa do Pai - interceda por vocês e por todos/as nós.

Termino fazendo um apelo aos advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) de Goiás e do Brasil: de maneira organizada e como trabalho de voluntariado, coloquem-se à disposição dos parentes de Laura (e de outras pessoas que também perderam a vida pelo mesmo motivo) para processar o Poder Público pelo crime de omissão de socorro, exigindo uma indenização para a família das vítimas. Não vai trazer a Laura (e as outras pessoas) de volta, mas é o mínimo que pode ser feito. Quem sabe, com isso, o Poder Público tome consciência de suas responsabilidades!

Lutemos por um outro mundo possível e por um Projeto Social (sócio-econômico-político-ecológico-cultural) Popular, no qual todos os direitos e os direitos de todos/as sejam respeitados.

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)

Professor aposentado de Filosofia da UFG

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Goiânia, 09 de maio de 2018