BLOG DO FREI MARCOS: Sobre o momento político atual (II)

Neste segundo artigo sobre o momento político atual, faço algumas reflexões a respeito do projeto político do Governo Federal do PT e seus aliados (ou seja, da nova e velha burguesia), que - embora alguns afirmem o contrário - é fundamentalmente um projeto capitalista neoliberal, atenuado por políticas públicas compensatórias. E, devido a essas políticas, é chamado também projeto neodesenvolvimentista.

“No Brasil, o neoliberalismo surge como política de governo sob a presidência de Collor (1990-1992); atinge o seu clímax no PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) e no auge das privatizações durante os governos FHC (1995-2002); e tem seguimento, atenuado por políticas compensatórias, nos governos de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014). Em 2015, a crise bate à porta dos brasileiros e as políticas de ‘ajuste’ do governo Dilma apontam para o aprofundamento das políticas neoliberais, com novas perdas de direitos sociais e desidratação das políticas compensatórias” (http://laurocampos.org.br/2015/01/neoliberalismo-estado-de-mal-estar-social/).

O PT, até 2002, só fazia alianças com forças políticas situadas no campo democrático popular (de centro-esquerda). Para o partido, essa prática era um princípio sagrado e fazia parte de sua identidade. A respeito dsse princípio, o PT não transigia em hipótese alguma. Quando, em nível estadual ou municipal, o principio era desrespeitado, o Diretório nacional do PT intervinha imediatamente nos Diretórios regionais e locais.

Na campanha presidencial de Lula em 2002, houve uma reviravolta total. Lula foi obrigado a assinar um texto - a Carta aos Brasileiros - no qual prometia que, caso ganhasse a disputa, não tomaria nenhuma medida que representasse grandes mudanças na política econômica brasileira. Foi uma decepção para setores da esquerda, que sonhavam com um outro governo.

O PT - querendo ganhar o poder a qualquer custo e com qualquer meio - abandonou o princípio sagrado pelo qual tanto lutou: fazer alianças somente com forças políticas situadas no campo democrático popular. Renegou toda a sua história e fez alianças com partidos políticos de direita e extrema direita, como o PP (inclusive com Maluf e seu grupo político), o PMDB (inclusive com Sarney e seu grupo político), e outros. Não esqueçamos que Maluf e Sarney foram grandes esteios do golpe civil militar de 1964.

Na realidade, o PT (como partido e não necessariamente todos os petistas) se vendeu, traiu os trabalhadores e passou para o outro lado, apoiando e fortalecendo o projeto capitalista neoliberal, embora com algumas políticas públicas compensatórias, para tornar o projeto mais palatável ao gosto do povo. De fato, fazer aliança significa estar unidos na realização de um projeto, mesmo com algumas divergências secundárias. É diferente de um acordo pontual (sobre algum assunto específico) entre dois projetos, que pode ser feito por razões diferentes ou até opostas e que não compromete a substância dos projetos.

Os governos do PT de Lula e de Dilma, para garantir a governabilidade capitalista neoliberal, deram - e continuam dando - total apoio aos que detêm o poder econômico. Não taxaram - e continuam não taxando - as grandes fortunas, não tiraram - e continuam não tirando - um centavo sequer dos ricos, a fim de promover uma maior distribuição de renda. Nesses governos, os banqueiros, por exemplo, conseguiram os maiores lucros de toda sua história.

Os governos do PT não tiveram - e continuam não tendo - nenhuma preocupação de abrir caminhos novos que levem à mudança de estruturas, à superação, mesmo que a longo prazo, do sistema capitalista neoliberal e à construção de um projeto político popular.

As forças políticas que - como o PT e outros - estavam do lado dos trabalhadores e eram comprometidas com o projeto político popular, na prática (mesmo que digam o contrário) se venderam, mudaram de lado e passaram a defender os interesses dos poderosos. Essas forças políticas formam a nova burguesia (a burguesia dos traidores, pior do que a velha burguesia, que sempre foi burguesia).

Dizer que existe uma velha burguesia “raivosa” que não se conforma em ter perdido o poder, é uma afirmação equivocada. A velha burguesia não perdeu o poder. Está presente em postos-chave no Governo Federal atual, aliada à nova burguesia, que é refém dela. Basta citar o comportamento político recente da presidenta Dilma em relação ao PMDB. É simplesmente vergonhoso e repugnante! No caso, por exemplo, do Acampamento Dom Tomás Balduino, em Corumbá de Goiás, o Governo Federal foi covarde e totalmente submisso ao poder político do senador Eunício Oliveira. E a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura? Não são eles legítimos representantes e fiéis defensores da velha burguesia?

É verdade que na velha burguesia, como na nova, existem pessoas e facções políticas (partidos) que - embora unidas no mesmo projeto político - têm interesses pessoais e grupais diferentes e até divergentes. A sede de poder é insaciável. Uma facção política ou um partido - como no caso do PSDB em relação às últimas eleições presidenciais - pode lamentar profundamente ter perdido as eleições.

Enfim, os Governos do PT foram - e continuam sendo - uma grande decepção para todos aqueles e aquelas (pessoas, movimentos populares, sindicatos autênticos e outras entidades) que ainda acreditam num outro Brasil possível e lutam por ele.

Lembrando as palavras de Tobias - “pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4,5) - e manifestando sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País - o escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, a crise na relação entre os três Poderes da República e manifestações de insatisfação da população - a CNBB declara: “esta situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda antes ao mercado e aos interesses políticos que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as instituições da comunidade política”.

A CNBB continua dizendo: “diante das suspeitas de corrupção na gestão do patrimônio público, manifestamos nossa firme convicção de que a justiça e a ética requerem uma cuidadosa apuração dos fatos e a responsabilização, perante a lei, de eventuais corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada um empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos com a manutenção de interesses privados. Urge, ainda, uma profunda reforma política que renove em suas entranhas o sistema político em vigor” (Nota da CNBB sobre a realidade atual do Brasil. Brasília, 12 de março de 2015).

A reflexão do próximo artigo será sobre a reforma política por meio de uma Constituinte exclusiva e soberana (a mudança estrutural do sistema político).