BLOG DO FREI MARCOS: Reforma política: quatro “nãos” e quatro “sins”

Em entrevista ao Programa de Jô Soares da Rede Globo - transmitido na madrugada de sábado, dia 13 do mês corrente - Dilma Rousseff voltou a defender o pacote do ajuste fiscal, que corta cerca de R$ 79 bilhões no orçamento da União. A presidenta disse: “o Brasil está momentaneamente em problemas e dificuldades, não estruturalmente doente; por isso, simultaneamente ao ajuste fiscal, precisamos fazer investimentos em infraestrutura e manter os investimentos em programas sociais”.

Antes de tudo, Presidenta Dilma, eu pergunto: destes R$ 79 bilhões, quantos são tirados dos ricos (das mirabolantes fortunas dos grandes empresários) e quantos são tirados dos pobres (dos direitos dos trabalhadores, conquistados a duras penas)? Responda e diga a verdade, presidenta! Não engane o povo! Mostre de que lado a senhora está! Até as pedras sabem que o pacote de ajuste fiscal do seu governo só reduz direitos dos trabalhadores e não tira nem um centavo dos ricos.

Contrariamente ao que a senhora afirma, o Brasil está estruturalmente doente. Em seu Discurso aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares (Roma, 27-29/10/14), o papa Francisco declara enfaticamente: “alguns de vocês disseram: esse sistema não se aguenta mais. Temos que mudá-lo, temos que voltar a colocar a dignidade humana no centro, e que, sobre esse alicerce, se construam as estruturas sociais alternativas de que precisamos”.

Presidenta Dilma, dizendo que, simultaneamente ao ajuste fiscal, “precisamos manter os investimentos nos programas sociais”, a senhora com uma mão tira direitos dos trabalhadores e com a outra oferece algumas “balinhas” para que eles não se revoltem? Não é isso uma sacanagem?

Falando do protagonismo dos pobres, o papa Francisco - no Discurso citado - diz que os programas sociais, “se chegam, chegam de maneira que vão em uma direção ou de anestesiar ou de domesticar”. E conclui: “isso é meio perigoso”.

Infelizmente, presidenta Dilma, o seu governo não é muito diferente dos outros. Continua sendo um governo dos ricos, com os ricos e para os ricos, ou seja, um governo contra os trabalhadores e trabalhadoras.

O 5º Congresso do PT - que aconteceu em Salvador (BA), de 11 a 14 de junho deste mês - mostrou um partido sem rumo, dividido em muitas facções, cheio de ambiguidades e contradições, totalmente perdido (no mato sem cachorro) e não trouxe uma única novidade.

De um lado, um Manifesto de lideranças sindicais do PT, dirigido ao Congresso, falou de maneira muito clara: “consideramos que a política de ajuste fiscal regressivo e recessivo inaugurada com a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda coloca o PT contra a classe trabalhadora e as camadas populares que sempre foram sua principal base de apoio. Trata-se de uma política econômica que diminui o papel do Estado, corta investimentos e eleva juros, acabando por restringir direitos sociais, rebaixar salários e aumentar o desemprego, com impactos negativos no PIB”.

O próprio presidente do PT, Rui Falcão, em seu Discurso no Congresso, afirmou: “diante da tramitação da Contrarreforma Política (que eu chamo Antirreforma) no Congresso Nacional, fica cada dia mais evidente a necessidade da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar uma verdadeira mudança do atual sistema político eleitoral. Nela, queremos defender nossa proposta do financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da ampliação da participação popular na definição e execução das políticas públicas”.

Rui Falcão diz ainda: “de imediato, é preciso barrar a constitucionalização do financiamento empresarial, aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados após um vergonhoso golpe regimental e uma violação da Constituição contestada até por setores da grande mídia”.

Fazendo críticas ao ajuste fiscal, o presidente do PT declara que: “considera vital que o custo de retificação das contas públicas recaia sobre quem mais tem condições de arcar com o custo do ajuste”. E afirma: "é inconcebível, para nós, uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes". Uma das principais reclamações do partido é que o governo não tenha proposto, no ajuste fiscal, a taxação de grandes fortunas.

Que palavras críticas! Parecem palavras que tiraram da minha boca! Concordo com elas em gênero, número e grau. Pena que ficaram só palavras! Nada disso foi aprovado no Congresso.

De outro lado, ao final do Congresso, o PT - depois de muitos embates - recua e decide não confrontar a presidenta Dilma, atenuando as críticas à política econômica e evitando ataques ao ajuste fiscal. Parece brincadeira! O PT tornou-se, em sua maioria, um partido de covardes e de traidores dos trabalhadores e trabalhadoras. Mostrou, mais uma vez, de que lado realmente está e - pela sua falta de responsabilidade e incoerência - perdeu toda a autoridade moral. Que decepção!

Diante dessa realidade, no momento político atual, precisamos dizer com urgência e, ao mesmo tempo, com firmeza:

1. Não ao pacote de ajuste fiscal, que é contra os trabalhadores e a favor dos poderosos!

2. Não à Antirreforma Política, que torna constitucional a corrupção!

3. Não à redução da maioridade penal, que “descarta” os jovens pobres (sobretudo, negros), jogando-os nas cadeias, que são depósitos de “lixo humano”!

4. Não ao governo dos ricos, com os ricos e para os ricos!

Ao contrário, precisamos dizer:

1. Sim a um pacote de ajuste fiscal, que cobre das empresas sonegadoras do fisco, que taxe as grandes fortunas, incluindo as heranças, e que taxe os lucros exorbitantes dos bancos!

2. Sim à convocação do Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político!.

3. Sim a políticas públicas em favor dos jovens pobres (sobretudo, negros) das periferias das grandes cidades e do interior, que despertem neles e nelas a autoconfiança, a descoberta do verdadeiro sentido da vida e o desejo de lutar por seus direitos!

4. Sim ao governo dos pobres (dos trabalhadores e seus aliados), com os pobres e para os pobres (Projeto Popular, Projeto da Economia Solidária, Projeto da Sociedade do “Bem-Viver” ou, à luz da Fé. Projeto do Reino de Deus).

Vamos à luta! O caminho é longo, mas a vitória é certa!